Fim do Uso das Impressoras Fiscais em SC: Substituição da ECF pela NFC-e é Obrigatória para Todas as Empresas
A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina determinou o fim do uso das impressoras fiscais (ECF), exigindo que todas as empresas façam a substituição pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A transição é obrigatória e tem prazos específicos para cada tipo de atividade econômica, que vão de março a agosto de 2025.
Essa mudança afeta todos os setores, incluindo varejo, restaurantes, padarias, sorveterias, pet shops, distribuidoras, e mais. Se a sua empresa utiliza ECF, é fundamental realizar a substituição para evitar problemas fiscais e garantir a continuidade dos negócios.
Prazos para a Substituição da ECF pela NFC-e:
- 1º de março de 2025: Atividades da tabela I (ex.: grandes redes de varejo, atacadistas);
- 1º de abril de 2025: Atividades da tabela II (ex.: restaurantes, padarias);
- 1º de maio de 2025: Atividades da tabela III (ex.: sorveterias, pequenas redes de varejo);
- 1º de junho de 2025: Atividades da tabela IV (ex.: bares, lanchonetes);
- 1º de julho de 2025: Atividades da tabela V (ex.: mercados de bairro, pequenos comércios);
- 1º de agosto de 2025: Demais empresas.
Como proceder?
Após a substituição, a impressora fiscal (ECF) deverá ser enviada para a WLE Soluções em Software para que realizemos o serviço de baixa na Receita Estadual. Isso garante que a transição para o novo sistema seja concluída de forma correta e dentro das normas fiscais.
Não Deixe Para Última Hora!
A substituição da ECF pela NFC-e é um processo essencial, mas também pode ser complicado se deixado para o último momento. Com o aumento da demanda por novos equipamentos, os preços podem subir consideravelmente. Para evitar atrasos e custos desnecessários, planeje-se com antecedência.
Por Que a NFC-e é Vantajosa?
A adoção da NFC-e oferece inúmeras vantagens, incluindo a redução de custos com manutenção de equipamentos fiscais, maior segurança e praticidade no envio de informações fiscais ao Fisco. Além disso, a NFC-e é mais eficiente para o controle de estoque e emissão de notas fiscais em tempo real, simplificando a gestão de negócios como restaurantes, padarias e sorveterias, onde o fluxo de vendas é constante.
Precisa de Ajuda?
Na WLE Soluções em Software, estamos prontos para auxiliá-lo em todo o processo de migração para a NFC-e. Nossa equipe oferece suporte técnico especializado e garantimos que sua empresa estará em conformidade com a legislação fiscal. Se você ainda não iniciou a substituição da ECF, entre em contato conosco e evite qualquer transtorno.
Tabela I
CNAE Descrição da atividade
4729602 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4731800 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732600 Comércio varejista de lubrificantes
4771701 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771702 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771703 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4771704 Comércio varejista de medicamentos veterinários
4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774100 Comércio varejista de artigos de óptica
4784900 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Tabela II
CNAE Descrição da atividade
4711301 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados
4711302 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados
4723700 Comércio varejista de bebidas
Tabela III
CNAE Descrição da atividade
4721102 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4772500 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5611201 Restaurantes e similares
5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Tabela IV
CNAE Descrição da atividade
4712100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns
4721104 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722901 Comércio varejista de carnes açougues
4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729699 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos
4744003 Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744004 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744005 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744006 Comércio varejista de pedras para revestimento
4744099 Comércio varejista de materiais de construção em geral
4754701 Comércio varejista de móveis
4754702 Comércio varejista de artigos de colchoaria
4789004 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Tabela V
CNAE Descrição da atividade
4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511102 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4530703 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar
4541206 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4713002 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713004 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713005 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4781400 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782201 Comércio varejista de calçados
4782202 Comércio varejista de artigos de viagem
4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria
4783102 Comércio varejista de artigos de relojoaria
4785701 Comércio varejista de antiguidades
4785799 Comércio varejista de outros artigos usados
4789001 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789003 Comércio varejista de objetos de arte
4789005 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789006 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789007 Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789008 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789009 Comércio varejista de armas e munições
