Se você é MEI, já deve estar se perguntando se precisa fazer a declaração de imposto de renda. Na prática, o processo não é muito diferente de quem declara o Imposto de Renda de Pessoa Física, basta fazer uma Declaração Anual do Simples Nacional, DASN-SIMEI e acrescentar este documento à sua declaração de Imposto de Renda, se for fazê-lo.
Para 2022 o DASN-SIMEI precisa ser preenchido até 31 de maio e constará na declaração de imposto de renda caso a pessoa não esteja no grupo de isenção de impostos. O DASN-SIMEI é obrigatório para todos que obtiveram MEI no ano anterior ou aberto antes de 31 de dezembro de 2021.
Quem precisa fazer a Declaração de Imposto de Renda do MEI?
Para que o MEI entregue a declaração de imposto de renda, ele deve entender suas condições como pessoa física, que deve estar de acordo com uma lista de requisitos definida pelo governo.
• Lucro tributável superior a R$ 28.559,70 (salário, horas extras, 13º salário, INSS – para aposentados);
• Obter lucro isento de impostos, não tributável ou diretamente tributável superior a R$ 40.000;
• Receita bruta das atividades rurais superior a R$ 142.798,50;
• Optou por vender imóveis isentos de impostos;
• Ativos com valor superior a R$ 300.000;
• ganhos de capital;
• Recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.
Quanto o MEI deve declarar no imposto de renda?
Ao pagar o Imposto de Renda, é necessário saber se a renda é superior ao valor mínimo de R$ 28.559,70. A conta deve considerar os ganhos, as despesas e o setor de atuação do MEI, pois parte do lucro é isento de impostos, ou seja, não entra no cálculo. E essa parte vai variar de acordo com a área de especialização.
É necessário determinar o setor de atividade e o percentual de isenção de imposto: Comércio, indústria e transporte de mercadorias: 8% do total da receita anual; Transporte de passageiros: 16% da receita total anual; Serviços Gerais: 32% da receita total anual.
Agora você já sabe se deve ou não declarar Imposto de Renda, e se caso você se enquadre nos requisitos, tome muito cuidado com as datas e prazos. Procure sempre um profissional especializado da área para te orientar sobre as exigências do Imposto de Renda para microempreendedor Individual.
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